A tão aguardada Reforma Tributária sobre o consumo foi regulamentada e sancionada em 16 de fevereiro de 2025, trazendo mudanças gradativas que impactam diretamente o setor de Tecnologia da Informação (TI). A partir de 2026, inicia-se uma fase de testes, com novas alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Até 2033, os tributos antigos serão substituídos, permitindo que as empresas se adaptem nesse período. Esse é o momento ideal para que empresas de TI reorganizem seus processos e aproveitem oportunidades fiscais.
O Novo Modelo Tributário: IVA Dual
A reforma substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS, Cofins e IPI, aplicável em âmbito federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica ICMS e ISS, aplicável a estados e municípios.
A promessa é simplificar a tributação e eliminar a cumulatividade, reduzindo custos e a burocracia fiscal.
Impactos da Reforma Tributária no Setor de TI
Precificação e Planejamento Financeiro
Empresas de TI precisarão reavaliar seus modelos de precificação, uma vez que a nova estrutura tributária altera a forma como os impostos são aplicados.
Ações recomendadas:
Monitorar o cronograma de implementação para evitar impactos no fluxo de caixa.
Reavaliar contratos e precificação de serviços para refletir as mudanças fiscais.
Implementar um planejamento tributário estratégico para otimizar custos.
O Papel do Contador no Novo Cenário Tributário
O contador se torna um aliado estratégico para as empresas de TI, ajudando a navegar pelo novo regime de tributação. Ele pode auxiliar na identificação de créditos fiscais, na transição para o novo sistema e na adoção de regimes fiscais mais vantajosos.
Dicas para empresas de TI:
Manter uma comunicação constante com o contador.
Buscar assessoria especializada em tributação para TI.
Revisar periodicamente a conformidade fiscal e possíveis benefícios fiscais.
Profissões Regulamentadas e Redução de Impostos
A nova legislação já concedeu redução de 30% no IVA para 18 profissões regulamentadas, como advogados, engenheiros e contabilistas. Isso levanta uma questão importante para o setor de TI: poderá haver uma tendência para regulamentação de determinadas funções para obter benefícios tributários? Caso isso ocorra, profissionais de TI podem se beneficiar de menores tributações no futuro.
Oportunidades e Ações para Empresas de TI
A transição até 2033 oferece tempo para que empresas do setor se organizem e aproveitem oportunidades. Algumas estratégias incluem:
Ajustar modelos de negócios: Revisar precificação e estrutura de custos para manter a rentabilidade.
Investir em ERPs e automação fiscal: Sistemas de gestão auxiliam no cumprimento de obrigações tributárias.
Capacitação: Manter-se atualizado com as mudanças e treinar equipes para lidar com o novo regime tributário.
Buscar créditos tributários: Explorar incentivos e regimes especiais que possam reduzir a carga tributária.
Conclusão
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa para o setor de TI, trazendo desafios, mas também oportunidades reais para empresas e profissionais que souberem se preparar. O cronograma escalonado permite um período de adaptação que deve ser aproveitado estrategicamente para fortalecer a gestão contábil e tributária.
Empresas que investirem em planejamento, automação e assessoria contábil estarão em vantagem competitiva no novo cenário fiscal. O momento é agora: organizar a casa, otimizar processos e garantir um futuro tributário mais eficiente para o setor de Tecnologia da Informação.